Termos de Uso

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do site da PH Consultoria, incluindo as informações sobre o material NFS-e Nacional na Prática. Ao utilizar este site, você concorda com os termos descritos nesta página.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo publicado neste site e o material comercializado têm caráter educacional e informativo, destinados a facilitar a consulta e o entendimento dos procedimentos apresentados.

O conteúdo não constitui consultoria contábil, tributária ou jurídica individual e não substitui a orientação de profissionais habilitados quando ela for necessária para o seu caso específico. A aplicação das informações é de responsabilidade do usuário.

3. Uso permitido do material

O guia é destinado à consulta pelo comprador em suas atividades. É proibida a reprodução, redistribuição, revenda, compartilhamento público ou qualquer forma de exploração do material sem autorização expressa da PH Consultoria.

4. Aquisição, pagamento e entrega

O produto anunciado por R$ 37 inclui o guia visual atualizado “NFS-e Nacional na Prática” e a folha “NFS-e em 9 Passos”. O botão de compra abre em outra aba o ambiente externo da Hotmart, que processa a compra, o pagamento e a entrega do produto. Confira no checkout as condições aplicáveis, incluindo formas de pagamento e liberação de acesso.

Cancelamento e reembolso: pedidos e condições aplicáveis são tratados nos canais da Hotmart, conforme as condições apresentadas no checkout.

Este site não processa pagamentos, não armazena dados de cartão e não realiza a entrega do material diretamente.

5. Ausência de vínculo com órgãos públicos

A PH Consultoria é uma iniciativa privada e independente. Este site e seus materiais não possuem vínculo, representação ou afiliação com o Governo Federal, a Receita Federal ou qualquer órgão responsável pelo Sistema Nacional da NFS-e.

O Emissor Nacional da NFS-e é um serviço oficial do Sistema Nacional da NFS-e. As informações deste site são materiais didáticos próprios e não representam documentação oficial, tampouco a constituem.

6. Limitações

O site é oferecido no estado em que se encontra. O material informado nesta página foi atualizado em setembro de 2026; os procedimentos do Emissor Nacional podem mudar posteriormente. Não há promessa de atualizações futuras ou de resultados individuais.

7. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual e os materiais produzidos pela PH Consultoria são de sua propriedade. Marcas e nomes de serviços de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

8. Atualização dos termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão publicada nesta página é sempre a vigente.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para phconsultoriacg@gmail.com.